LOTE IQ - POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Versão: 1.1
Vigência e última atualização: 21 de julho de 2026

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA LOTE IQ

Esta Política explica como a LoteIQ coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no acesso à Plataforma, na compra de produtos, na participação em treinamentos e na solicitação de análises e Pré-Diagnóstico de Viabilidade.

A Política funciona como aviso de transparência. O tratamento de dados poderá se apoiar em diferentes bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. Por isso, o simples acesso ou aceite desta Política não será tratado como consentimento genérico para todas as finalidades.

EM RESUMO

A LoteIQ não vende dados pessoais. Utiliza apenas os dados necessários para operar a Plataforma, entregar os produtos e análises, cumprir obrigações, prevenir fraudes e melhorar os serviços. O titular pode exercer seus direitos pelo e-mail [email protected].

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1. QUEM SOMOS E ESCOPO

1.1. A controladora dos dados pessoais tratados no contexto da Plataforma LoteIQ é a XTARK INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 56.962.531/0001-10, com sede na Rua Doutor Anerao Walter Coutinho, nº 1236, Sala C, Bairro Santa Isabel, Teresina/PI, CEP 64053-360.

1.2. Esta Política se aplica aos sites loteiq.com.br e loteiq.com, quando ativos, à área do cliente, formulários, checkout, cursos, treinamentos, E-books, Pré-Diagnóstico de Viabilidade, relatórios, comunicações e demais funcionalidades disponibilizadas sob a marca LoteIQ.

1.3. Serviços ou páginas de terceiros acessados por links próprios possuem políticas independentes.

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2. CONCEITOS ESSENCIAIS

• Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: pessoa natural a quem os dados se referem, como usuário, comprador, participante, representante, proprietário de área ou contato.
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados, incluindo coleta, acesso, organização, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação e anonimização.
• Controladora: a XTARK INCORPORADORA LTDA, que toma as decisões sobre as finalidades e os meios essenciais do tratamento no contexto da LoteIQ.
• Operador: fornecedor que trata dados em nome da Controladora, conforme suas instruções e contrato.

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3. PRINCÍPIOS

A LoteIQ busca observar os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. A coleta deve se limitar ao que for pertinente para cada atividade.

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4. DADOS QUE PODEMOS COLETAR

As categorias efetivamente coletadas dependem da funcionalidade utilizada e do produto contratado.

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5. DADOS DE PAGAMENTO

5.1. Quando o pagamento for processado por fornecedor especializado, os dados completos de cartão serão coletados diretamente por esse fornecedor e não ficarão armazenados pela LoteIQ. A LoteIQ poderá receber informações como nome do pagador, método, valor, parcelas, status, identificador da transação e dados necessários à emissão fiscal e prevenção a fraude.

5.2. O usuário deve conferir a identificação do ambiente de pagamento antes de fornecer informações financeiras.

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6. FINALIDADES E BASES LEGAIS

A base legal será definida conforme a finalidade e o contexto. Uma mesma atividade poderá envolver mais de uma base legal compatível.

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7. PRÉ-DIAGNÓSTICO DE VIABILIDADE, AUTOMAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

7.1. A LoteIQ poderá utilizar automação, geoprocessamento, modelos estatísticos e inteligência artificial para organizar respostas, consultar ou estruturar informações, classificar potencial, resumir documentos e gerar relatórios preliminares.

7.2. O tratamento poderá considerar respostas do questionário, documentos enviados, localização, dados de mercado, fontes públicas e critérios técnicos configurados na Plataforma.

7.3. Resultados automatizados podem conter imprecisões ou inferências incorretas. O Pré-Diagnóstico de Viabilidade não equivale a decisão de autoridade pública, laudo oficial, avaliação imobiliária formal ou estudo completo de viabilidade.

7.4. Quando um resultado for produzido exclusivamente por tratamento automatizado e afetar de modo relevante os interesses do titular, ele poderá solicitar informações sobre critérios e procedimentos e pedir revisão, observados os segredos comercial e industrial e os limites legais.

7.5. Fornecedores tecnológicos poderão processar dados somente para prestar os serviços contratados e conforme medidas técnicas e contratuais aplicáveis. A LoteIQ não autoriza o uso de dados pessoais ou documentos enviados para treinar modelos gerais destinados a terceiros, salvo se houver informação específica ao titular e base legal válida.

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8. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

• Essenciais: necessários para login, segurança, preferências básicas, carrinho, pagamento e funcionamento da Plataforma.
• Desempenho e análise: ajudam a compreender uso, erros, velocidade e efetividade das páginas.
• Funcionais: lembram escolhas e personalizam recursos solicitados.
• Publicidade: medem campanhas e permitem comunicações mais relevantes, quando utilizados.

8.1. Cookies não essenciais dependerão de consentimento quando exigido. O usuário poderá gerenciar preferências pelo banner ou centro de cookies e também nas configurações do navegador.

8.2. A recusa de cookies não essenciais não deverá impedir o acesso básico, mas poderá limitar funcionalidades que dependam deles.

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9. COM QUEM PODEMOS COMPARTILHAR

9.1. A LoteIQ poderá compartilhar dados, de forma limitada ao necessário, com fornecedores de hospedagem e nuvem, processamento de pagamentos, emissão fiscal, e-mail e mensagens, suporte, autenticação, segurança, análise de uso, videoconferência, armazenamento, geração de documentos, geolocalização e inteligência artificial.

9.2. Também poderá haver compartilhamento com consultores e profissionais sujeitos a deveres de confidencialidade; autoridades e órgãos públicos quando houver obrigação, ordem ou exercício de direitos; e empresas envolvidas em reorganização societária, investimento, aquisição ou sucessão, com salvaguardas adequadas.

9.3. A LoteIQ não vende nem aluga dados pessoais. Parceiros não podem utilizar dados recebidos para finalidade própria incompatível com esta Política.

9.4. A identidade de fornecedores específicos poderá ser informada mediante solicitação, respeitados segurança, segredo comercial e direitos de terceiros.

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10. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

10.1. Alguns fornecedores de nuvem, comunicação, pagamentos, segurança ou inteligência artificial podem armazenar ou processar dados fora do Brasil.

10.2. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a LoteIQ adotará mecanismo permitido pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, como decisão de adequação, cláusulas-padrão contratuais, cláusulas específicas, normas corporativas globais ou outra hipótese legal aplicável.

10.3. Serão consideradas medidas de segurança, finalidade, necessidade, transparência e direitos do titular na contratação e supervisão dos fornecedores.

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11. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS OS DADOS

11.1. A tabela abaixo apresenta os prazos de referência adotados pela LoteIQ. O prazo poderá ser menor quando o dado deixar de ser necessário ou maior quando houver obrigação legal ou regulatória, ordem de autoridade, prevenção a fraude, exercício regular de direitos, disputa ou outra hipótese válida de conservação.

11.2. Após o término do prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados em até 30 dias nos ambientes ativos, salvo fundamento válido para conservação. Cópias residuais poderão permanecer em backups protegidos e de acesso restrito por até 90 dias, sendo sobrescritas conforme o ciclo de cópias de segurança.

11.3. Havendo disputa, investigação, suspeita de fraude, obrigação legal ou ordem de autoridade, os dados estritamente necessários poderão ser bloqueados e conservados até o encerramento da finalidade excepcional e dos prazos aplicáveis.

11.4. Dados efetivamente anonimizados ou agregados, que não permitam identificar uma pessoa por meios razoáveis, poderão ser utilizados por prazo indeterminado para estatísticas, segurança e melhoria dos serviços.

11.5. O titular poderá solicitar informação sobre o prazo aplicável à sua situação pelo canal de privacidade.

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12. SEGURANÇA E INCIDENTES

12.1. A LoteIQ adotará medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo controles de acesso, autenticação, registros, cópias de segurança, atualização de sistemas, gestão de fornecedores e práticas de minimização.

12.2. Nenhum ambiente é absolutamente seguro. Caso ocorra incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a LoteIQ avaliará o evento, adotará medidas de contenção e comunicará a ANPD e os titulares nos prazos e condições exigidos pela legislação e regulamentação.

12.3. O usuário deve proteger suas credenciais, utilizar senhas fortes, evitar dispositivos inseguros e avisar imediatamente sobre suspeita de acesso indevido.

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13. DIREITOS DOS TITULARES

13.1. Nos limites da legislação, o titular poderá solicitar confirmação do tratamento; acesso; correções; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; eliminação de dados tratados com consentimento; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; oposição; revisão de decisões automatizadas; e outros direitos aplicáveis.

13.2. A solicitação poderá ser enviada a [email protected]. Para evitar fraude ou acesso indevido, a Lote IQ poderá pedir informações proporcionais para confirmar a identidade ou a representação.

13.3. Algumas solicitações poderão ser limitadas quando a conservação ou o tratamento forem necessários para cumprir obrigação legal, executar contrato, proteger direitos da LoteIQ ou de terceiros, prevenir fraude ou atender outra hipótese prevista em lei. A resposta indicará a justificativa aplicável.

13.4. O titular também poderá peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os órgãos de defesa do consumidor, sem prejuízo de outros meios legais.

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14. DADOS DE TERCEIROS NOS DOCUMENTOS ENVIADOS

14.1. O usuário deve possuir autorização ou outra base jurídica adequada para fornecer dados pessoais de proprietários, sócios, procuradores, profissionais ou terceiros presentes em matrículas, contratos, certidões, mapas e demais documentos.

14.2. O usuário deve enviar somente o necessário. Sempre que possível, poderá ocultar dados sem relação com a análise, desde que isso não comprometa a finalidade do serviço.

14.3. Se a LoteIQ identificar dado excessivo, sensível ou manifestamente desnecessário, poderá solicitar novo documento, restringir o acesso ou eliminar a informação, observadas as obrigações legais.

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15. DADOS SENSÍVEIS E CRIANÇAS

15.1. A Plataforma não solicita rotineiramente dados pessoais sensíveis. O usuário não deve enviar informações sobre saúde, biometria, religião, opinião política, origem racial ou étnica, vida sexual, filiação sindical ou genética, salvo quando estritamente necessário e autorizado pela legislação.

15.2. A Plataforma e seus produtos são destinados, como regra, a adultos e profissionais. A LoteIQ não realiza coleta rotineira de dados de crianças ou adolescentes. Excepcionalmente, quando uma Oferta admitir expressamente a participação de menor, os dados serão tratados apenas na medida necessária, com representação ou assistência e autorização do responsável legal conforme a idade e a legislação aplicável, transparência adequada e observância do melhor interesse do menor.

15.3. O responsável poderá comunicar eventual coleta indevida pelo canal de privacidade para avaliação e providências.

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16. COMUNICAÇÕES E MARKETING

16.1. A LoteIQ poderá enviar mensagens necessárias à conta, compra, entrega, suporte, segurança e cumprimento do contrato independentemente de inscrição em marketing.

16.2. Comunicações promocionais poderão ser canceladas pelo link de descadastro ou pelo canal de suporte. O descadastro de marketing não interrompe mensagens essenciais do serviço.

16.3. Preferências e interações poderão ser usadas para medir campanhas e adequar comunicações, respeitadas a base legal e as opções do titular.

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17. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

17.1. Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão e a data de atualização ficarão disponíveis na Plataforma.

17.2. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado. Quando uma nova finalidade depender de consentimento, ele será solicitado separadamente.

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18. CONTATO DE PRIVACIDADE

O canal abaixo recebe dúvidas, solicitações de titulares e comunicações sobre privacidade. Ele não representa, por si só, designação formal de encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Caso haja encarregado formalmente indicado, sua identidade e seus contatos serão divulgados conforme a regulamentação aplicável.

Privacidade é parte da confiança necessária para transformar informação em inteligência de mercado.